Se calhar vou desiludir muita gente, mas sou um grande adepto e defensor da ASAE:
Ultimamente tem estado muito na moda bater na ASAE. Na internet, correm anedotas e cartoons cómicos e já lhe chamaram até a nova Pide.
Eu, pelo contrário, sou um grande apologista e adepto da ASAE e penso que a sua actividade deve ser acarinhada, incentivada e apoiada em todos os aspectos. A razão de ser desta minha posição prende-se com a minha concepção de Estado. Para mim, o Estado menos imperfeito e mais eficaz é o Estado que permite uma livre actuação ao sector privado e ao mercado. Os privados, por regra, conseguem mais e melhor em contraste com uma administração pública que habitualmente gere mal os recursos humanos e materiais. Basta pensarmos que somos dos países do mundo com maior número de funcionários públicos e nem por isso a qualidade do atendimento e do funcionamento dos serviços é boa.
Considero, por isso, que o Estado deve ter um actuação o mais minimalista possível, devendo apenas intervir onde o mercado não actua, nem pode actuar. É o caso da administração da justiça e das forças de segurança e ainda da assistência social e médica aos mais desfavorecidos. Em todas as outras áreas, porém, a presença do Estado deve-se fazer sentir apenas enquanto fiscalizador de forma a corrigir as disfunções e abusos do mercado.
Ora, em Portugal, estamos habituados a uma débil, para não dizer medíocre, intervenção dos órgãos fiscalizadores, casos da ex-Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Instituto do Consumidor, o ex-IMOPPI, a CMVM, a ANACOM, Instituto dos Seguros de Portugal, Entidade Reguladora da Saúde, o Banco de Portugal, entre outros. Esta situação é tão caricata que, por exemplo, na área da defesa do consumidor, é comum ouvir uma pessoa dizer que se vai queixar à DECO, quando, na realidade, a DECO é uma associação privada e a entidade pública competente para apreciar queixas nessa área é o Instituto do Consumidor que ninguém conhece, nem ninguém ouve falar.
Esta frouxidão na actuação fiscalizadora do Estado Português está relacionada com 2 factores. Por um lado, a falta de meios humanos e materiais e, por outro, a falta de liderança nos organismos competentes. Existem, porém, a meu ver, 2 excepções, que são a ASAE e a Autoridade da Concorrência., ambas com dirigentes que se destacam pela competência e determinação, casos de Abel Mateus e António Nunes.
Assim, a meu ver o problema da ASAE não está no seu alegado excesso de zelo e de intervenção, o problema está na maior passividade das outras entidades públicas de fiscalização. Se verificarmos, por exemplo, nos Estados Unidos onde o liberalismo e o mercado imperam, existem agências fiscalizadoras e reguladoras de grande prestígio, tais como a FDA (Food and Drug Administration) ou a FCC (Federal Comunications Commission), que têm uma actuação forte sobre o mercado.
É importante que o país se habitue a critérios de exigência e qualidade. Já estamos demasiado tempo habituados ao laxismo e à incompetência. Por isto tudo, dou os meus parabéns à ASAE e faço votos para que o seu exemplo sirva de modelo e incentivo para que as outras entidades fiscalizadores públicas cumpram também a função para a qual foram criadas em defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos consumidores.
Texto publicado no Notícias de S.Brás de Fevereiro/2008
