terça-feira, 25 de dezembro de 2012

A crise do Direito e dos tribunais

Intervenção do Prof. José Eduardo Faria na conferência "Tribunais, Cidadania e Direitos, realizada pela ASJP na Assembleia da República no dia 06.12.2012


Prof. José Eduardo Faria (2012-12-06) por dm_50c3526409d78


Alguns pontos referidos por este professor universitário que me parecem mais de destacar:

a) “A existência de uma incompatibilidade entre a razão juridica e a razão económica”
 
b) "A existência da dolarização do conhecimento jurídico"
 
 c) "A existência de um conflito entre o poder existente e a ordem desejada"
 
d) "sem sindicatos fortes o capital (...) consegue (..) principalmente suprimir certas responsabilidades do judiciário na aplicação dos direitos sociais"
 
e) "As reformas legislativas de segunda geração fortemente pressionadas por uma lógica economicista estão a revogar direitos sociais adquiridos"

f) "na lógica dos mercados transnacionais, o direito social é visto unicamente como um custo económico"

No entanto, acho que a sua visão é um pouco estática.
Apesar da lógica capitalista estar a destruir muitos dos direitos sociais também é importante pensar e questionar o passado para reconstruir o presente e modificar o futuro.

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