O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, reconheceu também que “a componente executiva da área cível está a funcionar muito mal” e que existe “a sensação” em Portugal de que “não se consegue cobrar uma dívida, não se consegue fazer um despejo, não se consegue executar uma sentença do próprio tribunal”. A elevada carga de processos cíveis por juiz na primeira instância e a consequente morosidade das decisões foram outros problemas levantados por António Martins, que, como aspecto positivo, sublinhou o facto de ao nível dos Tribunais da Relação os recursos estarem a ser julgados numa média de quatro a cinco meses e no Supremo Tribunal de Justiça num prazo ainda inferior.
Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, a Justiça Cível é provavelmente a maior “culpada” do constrangimento processual que se verifica na generalidade dos tribunais. “Isso deve-se fundamentalmente à acção, ou falta dela, por parte do legislador. Por exemplo, a existência de um Código de Processo Civil excessivamente burocrático, com mais de 1.500 artigos, é um factor que em nada contribui para a desejada celeridade e simplificação processual”.
Fonte: Público
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