E não se diga que o problema está nas leis. Claro que há aspectos a melhorar. Mas a responsabilidade primária está na atitude complacente de certos juízes que, como neste caso, se refugiam em argumentos formais.
A justiça portuguesa está doente. E não é apenas o problema da morosidade. A aplicação das leis tem-se distanciado da realidade social. Muitos magistrados, influenciados talvez pelo relativismo ético dominante, desistem de encontrar a verdade no caso concreto.
A sua principal preocupação é “despachar” o processo. Alguns tornaram-se meros burocratas da lei. Agarrando-se à letra, esquecem tantas vezes o seu espírito, a ratio legis, desculpem lá a latinada.
Os juízes não podem esquecer que exercem a Justiça em nome do Povo.
Não estão a resolver um exame de direito penal. Ou a preparar-se para a próxima inspecção. A tecnicidade da lei não pode fazer esquecer a sua eticidade: o dever ser social estruturante de uma sociedade melhor e mais justa.
Paulo Marcelo, professor universitário
Diário Económico
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