Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 105/2008 de 25 de Junho que institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção.Até aqui tudo bem.

Porém, uma leitura mais atenta dos artigos 4º, nº2; 6º, nº2 e 10º, nº4 do dito Decreto-Lei ajuda-nos a concluir que estamos perante mais uma aberração do governo PS.

Num Decreto-Lei que tem como objecto o “reforço da protecção social na maternidade” os subsídios em causa tanto podem ser atribuídos a mães que tiveram o seu filho, como às que sofreram um aborto espontâneo, como às que optaram por eliminar a vida do filho que levavam no ventre pela sua livre opção.

E aqui é que está a aberração.Desde logo porque “maternidade” é o “Estado ou condição de mãe” (Cfr. Dicionário da Lígua Portuguesa Contemporânea. Academia das Ciências de Lisboa. Verbo. II Volume Pág. 2405). E, por sua vez, “mãe”, de acordo com o mesmo Dicionário significa “Mulher que deu à luz um ou mais filhos” (Cfr. Idem. Pág. 2327).
O alargamento do conceito e do regime de subsídios à mulher grávida que engravidou (caso de violação) ou abortou não por responsabilidade própria (caso de aborto espontâneo ou inviabilidade do feto) é aceitável.
Porém, já não é aceitável que se integre no conceito de maternidade quem, não tendo sido violada e trazendo no seu ventre um feto viável e saudável, por sua livre opção, pura e simplesmente não quer ser mãe

Mas mais, estudos recentes dizem-nos que mais de metade das mulheres que optam por fazer aborto desconhecem, ignoram ou não praticam métodos de planeamento familiar.

Assim, o governo PS não só não promove a prevenção do aborto como ainda incentiva e subsidia a prática do aborto.

Aliás, esta constatação já resultava do facto do Governo PS ter isentado de taxa moderadora as mulheres que pretendem abortar por livre opção num atitude de franco extremismo criticada por pessoas como o Prof. Vital Moreira, grande animador da campanha do “sim” no último referendo.

Ora, isto vai muito para além da liberalização do aborto.

Estamos perante uma manifesta promoção do aborto.

Numa altura de grave crise económica onde o Estado procura fazer cortes de despesas orçamentais, nada mais adequado do que financiar quem não preveniu uma gravidez indesejada, dando-lhe um subsídio como prémio por ter morto um ser vivo inocente.
Resta-nos esperar ansiosamente pelas próximas eleições legislativas...

P.S.- ESTAMOS A FALAR DO MESMO GOVERNO QUE, HÁ UMAS SEMANAS ATRÁS, QUERIA COBRAR AOS CANDIDATOS CERCA DE 500,00€ PELA ADOPÇÃO DE UMA CRIANÇA