A reforma da Justiça

"(...) temos um Código de Processo Civil desnecessariamente complicado, com artigos a mais.
Enquanto não houver coragem para arranjar um código com 200 artigos, vai demorar estes anos todos (...).
(Quanto aos juízes), as pessoas são ensinadas a olhar para os processos como mais um caso e não vêem a situação concreta, embora haja juízes que o façam.

Juiz Desembargador Eurico Reis
in Correio da Manhã de 14 de Fevereiro de 2011

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Qual é então a base do problema (da Justiça)?

Está a dois níveis.

Por um lado, uma cultura jurídica que não está orientada para a cidadania, para servir o cidadão.

Por outro lado, há um problema gravíssimo de gestão. Temos muito desperdício de espaço, de tempo e sobretudo muito pouca racionalidade na forma como os meios são distribuídos. Temos tribunais absolutamente lotados e ao lado pode estar um tribunal com muito menos processos. A nossa cultura jurídica serve os interesses burocráticos da própria administração da Justiça, não os dos cidadãos. Todas as reformas e toda a construção judicial são feitas a partir de quem legisla sobre a justiça ou faz justiça e não de quem a pede.

Como é que se muda um comportamento tão enraizado?

Não é só a cultura jurídica dos portugueses. É a cultura continental muito formalista, tecnicista e burocrática. Normalmente isto é misturado com uma retórica muito grande sobre a garantia dos direitos dos cidadãos, que não estão a garantir coisa nenhuma. Porque obviamente uma justiça atrasada é uma justiça negada. Temos problemas semelhantes, talvez não tão graves, em França e na Itália. Mas há outra cultura jurídica, a anglo-saxónica, que tem outra concepção: o cidadão quando mete uma acção em tribunal sabe exactamente o seu início e também quando termina. Nos tribunais norte-americanos os prazos são cumpridos.

Boaventura Sousa Santos
In Público