Em Portugal, com o estado deplorável em que a Justiça se encontra, vale a pena ser caloteiro e até cometer crimes contra o património.
Em regra, vigora nos tribunais, em particular nas fases de inquérito, a chamada "lei do menor esforço".
Estou-me a referir a casos de criminalidade onde o património das pessoas é prejudicado por práticas ilícitas.
As insolvências dolosas, isto é, esvaziar uma sociedade, transferindo o seu activo para lugar seguro e deixando ficar as dívidas são o pão nosso de cada dia e os tribunais quase sempre são incapazes de promover a investigação dos factos e a a respectiva responsabilização.
O Procurador do Ministério Público deveria ser alguém dinâmico, activo e com ânsias de apuramento da verdade, mas infelizmente nem sempre é isso que acontece, também por falta de meios, é certo.
Mas a falta de meios não justifica tudo e há certos despachos de arquivamento que são verdadeiramente de pasmar.
Eu próprio, posso rapidamente chegar a mão a 3 ou 4 processos concretos que são de ficar de boca aberta.
Enfim, talvez a introdução da avaliação dos operadores judiciários contribua para alterar esta péssimo estado de coisas...
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