segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

O valor jurídico da vida intra-uterina

Excelente artigo técnico da autoria do meu antigo professor, o Prof. Dr. Manuel Carneiro da Frada, sobre o valor jurídico da vida intra-uterina, onde aborda, entre outros, a polémica questão do artigo 66 do Código Civil que dispõe que a personalidade jurídica apenas começa com o nascimento.

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