sábado, 16 de junho de 2007

As razões do meu apoio a António Marinho



Apesar de não concordar com a posição do Dr. António Marinho, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados, em matéria de legislação sobre Interrupção Voluntária da Gravidez, tal excepção não me impede de lhe manifestar o meu total e absoluto apoio, à semelhança, aliás, do que já tinha feito nas anteriores eleições para Bastonário.

Por outro lado, identifico-me, em geral, com o seu programa de acção que tem os pés bem assentes na terra e procura responder, de forma eficaz, às carências e hiatos com que diariamente quem trabalha nos tribunais é confrontado.
Na realidade, nos tribunais são cometidas diariamente injustiças que pouco ou nada têm a ver com a realização do Direito.
Os Senhores Magistrados actuam, por vezes, ora baseados nas suas opiniões pessoais, ora procurando muitas vezes arranjar razões de natureza processual e formal para fugirem ao cumprimento da sua obrigação elementar de fazer Justiça; coloca-se, assim, o adjectivo à frente do substantivo, o que não deixa de ser uma aberração num Estado de Direito Democrático.
Isto já para não falar em abusos, como aquele que justificou a minha participação ao Conselho Superior de Magistratura, via Conselho Distrital, no qual o colectivo do Tribunal da Relação de Évora me fez esperar a mim e a mais 4 colegas cerca de 1h15 porque estavam a almoçar, comemorando o aniversário de uma colega....
Assim, sendo já manifestei o meu apoio e autorização para expressamente o meu nome ser colocado na lista de apoiantes deste candidato.
Vejo-o como o único com a coragem necessária para, em pleno respeito pela salvaguarda da dignidade própria da Magistratura, denunciar situações indecorosas e contribuir para uma significativa melhoria do sistema Judicial português.

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